Leis de Trânsito: Saiba tudo sobre as novas mudanças!
Novas leis de trânsito começaram a valer em abril de 2021 e tem grande capacidade de impactar a vida de todos os condutores do país.
Dentro dessas normas, que foram sancionadas no ano passado, muitos pontos do CTB foram mudados.
Os principais incluem a validade do documento de habilitação, curso de reciclagem e o exame toxicológico.
Quer saber mais? Continue acompanhando o artigo para saber todos os detalhes das mudanças nas leis de trânsito.
Leis de Trânsito: Principais mudanças
Com as novas leis de trânsito, um ponto bastante importante que sofreu alteração refere-se à validade do documento de habilitação.
Trata-se da Lei nº14.071 que prevê diversas mudanças no trânsito.
A partir de abril todas as carteiras emitidas começam a valer dez anos para motoristas que possuem até 50 anos de idade.
Se o motorista estiver acima dessa idade, ele deve realizar a renovação a cada cinco anos.
Para idosos com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita de três em três anos.
Antes esse período era exclusivo para condutores acima de 65 anos.
Alterações também foram feitas na pontuação do documento de habilitação.
Segundo as novas regras, o condutor pode somar 40 pontos, sem ter a carteira suspensa.
Veja o quadro da nova pontuação:
- 20 pontos onde consta duas ou mais infrações de natureza gravíssima
- 30 pontos onde consta uma infração de natureza gravíssima
- 40 pontos onde não consta nenhuma infração de natureza gravíssima.
No caso de suspensões diretas, a pena pode variar entre dois a oito meses e caso aconteça novamente, será de oito a dezoito meses.
Para os condutores que realizam alguma atividade remunerada com o seu veículo, a carteira só será suspensa com 40 pontos.
Antigamente, o curso de reciclagem era exclusivo para condutores com habilitação da categoria C, D ou E.
Devido as novas normas do CTB, o programa pode ser realizado por todos os motoristas.
Os motoristas que trabalham de forma remunerada com o seu veículo devem fazer o curso de reciclagem caso atinjam entre 30 a 39 pontos na carteira dentro do prazo de 12 meses.
Outras mudanças relevantes
Além das mudanças citadas acima, podemos contar com outras alterações que o condutor precisa ficar atento.
Abaixo estão todas as mudanças e suas novas atribuições.
Exame toxicológico
O exame toxicológico ainda é obrigatório para motoristas com habilitação C, D e E para a renovação e obtenção da CNH.
Os motoristas que possuem menos de 70 anos devem realizar o exame a cada dois anos e meio, sem contar a validade da CNH.
Conduzir um veículo da categoria C, D ou E com o exame vencido há mais de trinta dias será considerado um delito de natureza gravíssima.
Sendo imposta multa de R$ 1,4 mil e suspensão do documento por 3 meses.
Multas
A partir de abril, os delitos médios ou leves sem reincidências no prazo de um ano se tornarão advertências.
Anteriormente, quem decidia essa transformação era a autoridade de trânsito.
Os pedestres não devem receber multas.
Porte CNH não obrigatório
Uma das alterações permite que os condutores dirijam o veículo sem portar o documento de habilitação.
O porte só será dispensado caso a autoridade, no momento da fiscalização, consiga comprovar que o motorista está habilitado por meio do sistema.
Regras de licenciamento
As novas normas impactam na obrigatoriedade do recall.
Segundo o texto, automóveis que não se apresentarem no recall em um período acima de um ano terão esse ato registrado no CRLV.
O veículo só será licenciado quando for comprovado o comparecimento no reparo.
Faróis acesos
Os automóveis que não possuírem luzes diurnas devem manter os faróis acesos nas rodovias de via simples em âmbitos urbanos, mesmo durante o dia.
Utilizar as luzes em qualquer túnel também passa a ser obrigatório.
As motocicletas devem permanecer com os faróis acesos o tempo inteiro, mesmo de dia.
O infrator que não obedecer essa regra está sujeito a uma multa de R$ 130.
Transporte de crianças
Crianças que possuem menos de 10 anos e 1,45m devem se posicionar no banco traseiro e usar o equipamento de retenção apropriado.
É proibido transportar crianças menores de 10 anos em motos, ciclomotores e motocicletas.
Ultrapassar ciclistas
Outra mudança nas novas leis refere-se ao ato de ultrapassar ciclistas.
Deixar de reduzir o automóvel de maneira compatível com a segurança durante esse ato é considerado um delito.
O infrator pode receber uma multa de R$ 290.
Estas foram as mudanças referentes as leis de trânsito que já estão em vigor.
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