Como fazer Renovação CNH?
Se está em busca de informações sobre a Renovação CNH, fique atento, pois algumas mudanças já ocorreram.
No final de novembro de 2020 foram sancionadas as novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
A partir de agora, você poderá ter no máximo 40 pontos de penalidades ao perder o direito de dirigir, porém, antes era 20 pontos.
Já o prazo de validade da CNH passa a ser de 3 a 10 anos, divididos conforme as características abaixo:
- 10 anos as pessoas com menos de 50 anos;
- 5 anos as de idade igual ou superior a 50 e inferiores a 70 anos;
- 3 anos as pessoas acima de 70 anos.
A nova regra, também, indica em caso de indícios de deficiência física, mental ou de doença no qual diminua a capacidade de condução, o examinador poderá diminuir os prazos de Renovação CNH.
Sendo assim, a lei já está valendo a todos motoristas brasileiros junto ao Detran. Confira, também, como efetuar sua Renovação CNH no decorre deste artigo.
Mudanças mais recentes
Além das novas regras, entrou em vigor uma especificação extra do procedimento de Renovação CNH. A nova regra ocorreu, sobretudo, a situação de calamidade deste ano. Isso porque, em março o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu prazos e processos evitando aglomerações nos órgãos de trânsito. Com a nova prescrição, documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021 e a CNH vencida em fevereiro de 2020 terá sua renovação até 28 de fevereiro de 2021.
Em resumo, as datas de renovação seguem sucessivamente ao atingir a CNH tendo vencimento em dezembro de 2020. No qual o calendário de atualização será no fim de ano de 2021. Antes da nova regra, o condutor tinha 30 dias de tolerância de regularização e Renovação CNH no DETRAN, sem qualquer penalidade. Entretanto, agora o prazo é de um ano, após o vencimento.
Como fazer Renovação CNH?
Ao optar em realizar o procedimento de Renovação CNH, em alguns estados brasileiros os primeiros procedimentos podem ser realizados via internet. A informação sobre a possibilidade de renovação pela internet é possível obter no site do Detran do seu estado, como é o caso do Detran RS. Se acaso optar pela Renovação CNH, é preciso realizar os devidos procedimentos:
- Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) do seu município de residência ou domicílio;
- Apresentar a documentação necessária;
- Adquirir a guia GAD-E para o pagamento das taxas e efetuar o pagamento;
- Realizar o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica (caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada);
- Se a sua CNH for das categorias C, D ou E, o exame toxicológico é obrigatório.
Documentação necessária de Renovação CNH
Os documentos necessários na apresentação devem possuir sua via original e também uma cópia devidamente legível, são eles:
- Carteira de Identidade;
- CPF (Documento é dispensado se o seu número constar na Carteira de Identidade);
- Comprovante de residência (Recente);
- CNH vencida ou a vencer (O documento substitui à Carteira de Identidade, caso contenha fotografia digitalizada).
Valores previstos
Os custos de realização da Renovação CNH são, portanto, relativamente:
- Taxa de renovação de CNH: R$ 101,49;
- Taxa de expedição do documento de habilitação: R$ 57,59;
- Exame de aptidão física e mental: R$ 73,59;
- Avaliação psicológica (se necessário): R$ 73,59.
Os condutores com mais de 65 anos além da data de abertura do serviço têm direito à redução de 40% nas taxas relativas à renovação da CNH:
- Valores totais: Renovação simples (até 65): R$ 232,67;
- Renovação simples (65 ou mais): R$ 139,59;
- Renovação com avaliação psicológica (até 65): R$ 306,23.
- Renovação com avaliação psicológica (65 ou mais): R$ 183,74.
Portanto, para mais informações dos custos da Renovação, acesse o site do Detran RS ou de seu estado.
Exame toxicológico
A realização deste exame é simples e não exige nenhuma preparação. Tudo é feito a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelo ou pelos do corpo (braços, axilas, pernas e peito) do condutor. O exame é realizado pelos laboratórios credenciados e deve ser solicitado, portanto, pelos condutores. O valor do exame toxicológico varia conforme a cobrança de cada laboratório prestador deste serviço. Saiba, também, quais são os laboratórios credenciados no seu município e confira os locais.
Também é possível obter essas e outras informações sobre sua CNH por meio dos aplicativos disponíveis no Google Play e App Store. Sobretudo, o resultado da análise toxicológica ocorre no máximo em 90 dias. Já quem fez a Renovação CNH sem a necessidade dos exames toxicológicos, a retirada da CNH renovada fica disponível em cinco dias úteis no Centro de Formação de Condutores em que você fez o procedimento.